Resolução Administrativa n. 238, de 15 de dezembro de 2011

Files in this item

Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Resolução Administrativa n. 238, de 15 de dezembro de 2011
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date:	2011-12-23
Date of availability:	2011-12-22
Situation:	REVOGADO
Summary:	Aprova Ato Regimental, que altera os artigos 45 e 210-C do Regimento Interno, que dispõem sobre a alteração da composição das Turmas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject:	Ato Regimental, aprovação
See:	Resolução Administrativa TRT3/STPOE 50/2012, que aprova o Ato Regimental TRT3 1/2012 (que altera o art. 210-C do RI/TRT3)
	Vide Processo CSJT-PCA-501-12.2012.5.90.0000 que decidiu, por unanimidade, julgar parcialmente procedente o Procedimento de Controle Administrativo para revogar esta Resolução Administrativa.
Related legislation:	Lei 12.616/2012, que dispõe, em seu art. 1º, que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tem sua composição alterada de 36 (trinta e seis) para 49 (quarenta e nove) Juízes.
	Resolução Administrativa TRT3/STPOE 122/2015, que aprova o Ato Regimental TRT3/GP/TP 3/2015, que alterou o artigo 45, do Regimento Interno.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.