Portaria n. 1, de 05 de fevereiro de 2014

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Title: Portaria n. 1, de 05 de fevereiro de 2014
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Vara do Trabalho (2ª VT/Ituiutaba)
Date of availability: 2014-02-06
Situation: REVOGADO
Summary: Regulamenta a prática de atos meramente ordinatórios nos termos do artigo 162 § 4º do CPC e artigo 93 inciso XIV da Constituição Federal.
Subject: Rotina administrativa
Ato meramente ordinatório
Regulamentação
Delegação
Processo judicial
See: Portaria TRT3/2ª VT/Ituiutaba 2/2014, que REVOGOU este diploma legal.
Source: DEJT/TRT3 06/02/2014, n. 1.410, p. 1.051/1.053


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.