Title: |
Ofício-Circular n. 26, de 9 de setembro de 2013 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Dá ciência do teor do Provimento TST/CGJT 2/2013, que "Dispõe sobre o processamento da execução provisória após a remessa do processo ao Tribunal Superior do Trabalho." |
Subject: |
Remessa, utilização, norma aplicável, processo judicial, execução provisória, Tribunal Superior do Trabalho (TST) |
See: |
Disponibilizado via e-mail, em 11/09/2013. |
Related legislation: |
Provimento TST/CGJT 2/2013, que "Dispõe sobre o processamento da execução provisória após a remessa do processo ao Tribunal Superior do Trabalho." |
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Ordem de Serviço TRT3/DJ 2/2013, resolve que a Diretoria da Secretaria de Cadastramento Processual e Distribuição de Feitos de 2ª Instância devolverá às Varas do Trabalho de origem os processos em execução provisória, recebidos a partir de 3 de setembro de 2013, que não estiverem em conformidade com o Provimento n. 2, de 2 de setembro de 2013, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. |
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Ordem de Serviço TRT3/GP/DJ 8/2014, que "Estabelece procedimento a ser adotado pela Diretoria da Secretaria de Cadastramento Processual e Distribuição de Feitos de 2ª Instância e pela Secretaria da Turma Recursal de Juiz de Fora quando não observado o Provimento n. 3, de 20 de agosto de 2014, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho." |