Ofício-Circular n. 26, de 9 de setembro de 2013

Files in this item

Title: Ofício-Circular n. 26, de 9 de setembro de 2013
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dá ciência do teor do Provimento TST/CGJT 2/2013, que "Dispõe sobre o processamento da execução provisória após a remessa do processo ao Tribunal Superior do Trabalho."
Subject: Remessa, utilização, norma aplicável, processo judicial, execução provisória, Tribunal Superior do Trabalho (TST)
See: Disponibilizado via e-mail, em 11/09/2013.
Related legislation: Provimento TST/CGJT 2/2013, que "Dispõe sobre o processamento da execução provisória após a remessa do processo ao Tribunal Superior do Trabalho."
Ordem de Serviço TRT3/DJ 2/2013, resolve que a Diretoria da Secretaria de Cadastramento Processual e Distribuição de Feitos de 2ª Instância devolverá às Varas do Trabalho de origem os processos em execução provisória, recebidos a partir de 3 de setembro de 2013, que não estiverem em conformidade com o Provimento n. 2, de 2 de setembro de 2013, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Ordem de Serviço TRT3/GP/DJ 8/2014, que "Estabelece procedimento a ser adotado pela Diretoria da Secretaria de Cadastramento Processual e Distribuição de Feitos de 2ª Instância e pela Secretaria da Turma Recursal de Juiz de Fora quando não observado o Provimento n. 3, de 20 de agosto de 2014, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho."


This item appears in the following Collection(s)

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.