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O código de processo civil e a atualização da súmula 417 do TST
| Título: | O código de processo civil e a atualização da súmula 417 do TST |
| The CPC and the updating of TST's precedent 417 | |
| Autor: | Queiroz, Luiza Sabino |
| Resumo: | A Justiça do Trabalho é militante na busca pela máxima efetividade da prestação jurisdicional. A partir dessa premissa, este trabalho tem como objetivo demonstrar os benefícios da penhora em ordem flexível. Para tanto, de forma breve, faz-se uma análise do art. 835 do CPC e seu § 1º, que permitiu alterar a ordem legal de constrição do bem, embora expressamente tenha priorizado a penhora em dinheiro. Em seguida, analisa-se a atualização da Súmula n. 417 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que incorporou todo o art. 835 do CPC e privilegiou o depósito judicial, uma dentre outras medidas que também são abordadas para instigar o adimplemento da dívida. O estudo leva a concluir que o TST abandonou a antiga distinção entre a execução definitiva e a provisória em prol da agilidade da execução trabalhista. |
| Assunto: | Execução definitiva, Brasil |
| Execução provisória, Brasil | |
| Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmula n. 417], alteração | |
| Brasil. [Código de processo civil (2015)] | |
| Penhora, alteração, Brasil | |
| Execução trabalhista, alteração, Brasil | |
| Duração razoável do processo, Brasil | |
| Idioma: | por |
| Referência: | QUEIROZ, Luiza Sabino. O código de processo civil e a atualização da súmula 417 do TST. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 62, n. 94, p. 235-241, jul./dez. 2016. |
| URI: | http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/32904 |
| Data de publicação: | 2016 |
