Title: |
Portaria n. 1, de 26 de maio de 1998 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Junta de Conciliação e Julgamento (15ª JCJ/BH) |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Estabelece fluxo de trabalho para o Diretor de Secretaria da 15ª JCJ/BH, ou quem estiver no exercício desta função em razão de afastamento daquele, relacionado à prática dos atos processuais mencionados pelo parágrafo 4º, do artigo 162, do CPC, independente de despacho prévio. |
Subject: |
Rotina administrativa, ato meramente ordinatório, regulamentação, trabalho, procedimento, tramitação, documento, secretaria, processo judicial, funcionamento, conduta, organização interna, servidor público |