Title: |
Resolução Administrativa n. 230, de 9 de novembro de 2017 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
Publication Date: |
2017-11-17 |
Date of availability: |
2017-11-16 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Referenda ato da Presidência que concedeu aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a servidor. |
Subject: |
Aposentadoria por invalidez, servidor público, proventos de aposentadoria, referenda |
Source: |
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 16/11/2017, n. 2.354, p. 538 |