Ofício-Circular n. 4, de 14 de fevereiro de 2013

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Title: Ofício-Circular n. 4, de 14 de fevereiro de 2013
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Recomenda aos Juízes do Trabalho de 1º Grau deste egrégio TRT que excluam de seus mandados e/ou ofícios dirigidos aos outros órgãos do Poder Judiciário - sobretudo para efeito de penhora no rosto dos autos - os dizeres que transcreve.
Subject: Remessa, magistrado, recomendação, Corregedoria Regional, orientação, mandado judicial, ofício, primeira instância
See: Disponibilizado via e-mail, em data não informada.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.