| Título: | Ofício-Circular n. 4, de 14 de fevereiro de 2013 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Corregedoria (GCR) |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Recomenda aos Juízes do Trabalho de 1º Grau deste egrégio TRT que excluam de seus mandados e/ou ofícios dirigidos aos outros órgãos do Poder Judiciário - sobretudo para efeito de penhora no rosto dos autos - os dizeres que transcreve. |
| Assunto: | Remessa, magistrado, recomendação, Corregedoria Regional, orientação, mandado judicial, ofício, primeira instância |
| Vide: | Disponibilizado via e-mail, em data não informada. |