Title: |
Resolução Administrativa n. 19, de 3 de março de 2011 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
Publication Date: |
2011-03-16 |
Date of availability: |
2011-03-15 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - e-TRT3. |
Subject: |
Processo Judicial Eletrônico (PJe), comunicação, ato processual |
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Processo judicial, informatização, implementação |
Related legislation: |
Resolução CSJT 94/2012, que "Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento." |
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Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 1/2012, que " Institui o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho da 3ª Região - PJe-JT, e dá outras providências." |
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Ato CSJT 20/2015, que "Dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e dá outras providências." |
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Ato CSJT/GP n. 99, 05/05/2015 (DEJT/CSJT/Cad. Adm. 05/05/2015), que "Institui grupo de trabalho com a finalidade de elaborar o Plano Nacional de Capacitação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJE/JT." |
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Ato CSJT/GP/SG 253/2015 (DEJT/CSJT/Cad.Adm. 1º/10/2015), que "Institui a Política de Monitoramento do Serviço Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho." |
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Ato TST 116/2013, que "Dispõe sobre a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências." (v. Ato TST 207/2014) |
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Ato TST 207/2014 (DEJT/TST/Cad. Adm. 22/10/2015), que "suspende, temporariamente, a vigência do Ato n. 116/SEGJUD.GP, de 25 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências." |
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Resolução CSJT 136/2014 (DEJT/CSJT Cad. Adm. 28/10/2015), que " Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento." |
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Ato CSJT 221/2016, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de outubro a 19 de dezembro de 2016, para o aperfeiçoamento do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, instalado na Justiça do Trabalho. |
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Ato Conjunto TST/CSJT 25/2017, que dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE) na Justiça do Trabalho, institui o Manual de Gestão de Demandas de Sistemas Satélites do PJE na Justiça do Trabalho e dá outras providências. |
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Resolução CNJ 455/2022, que institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), para usuários externos. |