Resolução Administrativa n. 113, de 30 de junho de 2011

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Título: Resolução Administrativa n. 113, de 30 de junho de 2011
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2011-07-11
Data de disponibilização: 2011-07-08
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova proposta de Instrução Normativa, que regulamenta a concessão de auxílio-alimentação aos magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Ato administrativo, aprovação, magistrado, auxílio-alimentação, concessão
Fonte: DEJT/TRT3 08/07/2011, n. 767, p. 13
Legislação correlata: Recomendação CSJT 16/2014, que "Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho critérios para o cálculo do auxilio – alimentação de que trata a Resolução nº 133/CNJ, de 21 de junho de 2011."
Resolução CSJT 198/2017, que regulamenta os procedimentos atinentes à concessão do auxílio-alimentação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.