Title: |
Ato Regulamentar n. 7, de 14 de setembro de 2017 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2017-09-25 |
Date of availability: |
2017-09-22 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Altera o Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
Subject: |
Regulamento, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), alteração, denominação, unidade organizacional, primeira instância, segunda instância, competência, conciliação |
See: |
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 208/2017 que APROVOU este diploma legal. |
Source: |
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 22/09/2017, n. 2.319, p. 250-251; DEJT/TRT3/Cad. Adm. 22/09/2017, n. 2.319, p. 8-10 |
Related legislation: |
Resolução CSJT 174/2016, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista e dá outras providências. |
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Ato Conjunto CSJT/CGJT 71/2022, que designa os membros da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação CONAPROC, de que trata a Resolução n. 174/CSJT, de 30 de setembro de 2016. |
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Resolução TRT3/GP 309/2023, que dispõe sobre a estruturação e os procedimentos do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT) e dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Primeiro e de Segundo Graus (CEJUSCs-JT), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |