Portaria n. 408, de 28 de julho de 1987

Files in this item

Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Portaria n. 408, de 28 de julho de 1987
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Delegar competência ao Diretor Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região para os atos que menciona.
Subject:	Diretor-Geral, competência, presidente, delegação, ordenador de despesas, diária, ajuda de custo, assinatura, portaria, procedimento, desconto, vencimentos, férias, subdelegação, licença
Related legislation:	Resolução CSJT 112/2012, que "Regulamenta os procedimentos para a concessão de ajuda de custo a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus".
	Lei 8.112/1990, art. 13, §§ 1º e 2º; art. 15, §§ 1º a 4º.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.