Portaria n. 2, de 28 de junho de 2001

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Título: Portaria n. 2, de 28 de junho de 2001
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Guanhães)
Situação: REVOGADO
Resumo: Estabelece presunção de prazo de chegada do jornal oficial (Minas Gerais) na jurisdição da Vara do Trabalho de Guanhães e determina providências.
Assunto: Intimação
Contagem
Diário oficial, recebimento, presunção
Data
Publicação
Feriado
Tempestividade
Admissibilidade
Divulgação
Conhecimento
Vara do Trabalho (VT)
Processo judicial
Tramitação
Ato processual
Prazo
Sábado
Servidor público
Vide: Portaria TRT3/SCR 1/2009, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: PUBLICAÇÃO: SEM INFORMAÇÃO
Legislação correlata: XXXX


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.