Portaria n. 2, de 02 de agosto de 2012

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Title: Portaria n. 2, de 02 de agosto de 2012
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Foro (Belo Horizonte)
Publication Date: 2012-09-19
Date of availability: 2012-09-14
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre o acesso às dependências da Diretoria da Secretaria de Atermação e Distribuição de Feitos de 1ª Instância de Belo Horizonte (DSADF1ª Instância).
Subject: Gestão administrativa, segurança institucional, foro, instalação, acesso, diretoria, acesso, controle
Related legislation: Recomendação CNJ 113/2021, que recomenda aos órgãos do Poder Judiciário medidas de segurança para o funcionamento de instituições financeiras em suas dependências.
Resolução CSJT 315/2021, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, as Resoluções CNJ ns. 291, de 23 de agosto de 2019; 344, de 9 de setembro de 2020; 379, de 15 de março de 2021; 380, de 16 de março de 2021; 383, de 25 de março de 2021; e consolida as disposições relativas às Resoluções CSJT ns. 108, de 29 de junho de 2012; 175, de 21 de outubro de 2016; e 203, de 25 de agosto de 2017.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.