Portaria n. 2, de 28 de maio de 2012

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Portaria n. 2, de 28 de maio de 2012
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Vara do Trabalho (VT Itaúna)
Publication Date:	2012-05-30
Date of availability:	2012-05-29
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Estabelece fluxo de trabalho para a secretaria da vara.
Subject:	Rotina administrativa, norma aplicável, adequação
	Intimação
	Crédito trabalhista
	Contribuição social
	Remessa
	Remessa
	Feriado
	Processo judicial
	Procedimento
	Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
See:	XXXX
Source:	DEJT/TRT3 29/05/2012
Related legislation:	Resolução TRT3/GP/CR/DGJ 2/2005, que "Dispõe sobre as notificações (citações) e intimações aos Procuradores da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais (representa autarquias e fundações públicas federais)."
	Ato Conjunto TRT3/GP/CR/DJ 3/2009, que "Altera, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, os procedimentos relativos à intimação, à concessão de vista e à retirada, com carga, de autos dos processos em que a União (INSS) representada pelo Serviço de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais - atua como parte nos casos de execução, de ofício, das contribuições sociais (artigo 114, VIII, da Constituição da República)."

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.