Title: |
Portaria n. 95, de 12 de junho de 1997 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
1997-06-19 |
Date of availability: |
1997-06-25 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Delega competência ao Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
Subject: |
Competência, delegação, presidente, Diretor-Geral, subdelegação, autorização, aproveitamento |
See: |
Republicada no DJMG de 25/06/1997. |
Related legislation: |
Resolução CSJT 112/2012, que "Regulamenta os procedimentos para a concessão de ajuda de custo a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus." |