Title: |
Portaria n. 91, de 15 de outubro de 2001 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
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Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2001-10-20 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Dispõe sobre o procedimento relativo à expedição de intimações, notificações e outras comunicações originárias de processos trabalhistas em curso nas Varas do Trabalho de Juiz de Fora. |
Subject: |
Processo judicial, tramitação, ato processual, meio de comunicação, intimação, notificação, expedição, exceção, publicação, edital, via postal, procedimento, prazo, contagem, advogado, procurador, diário oficial |
See: |
Portaria TRT3/SCR 1/2009, que "Cancela as portarias expedidas pelas Varas do Trabalho que versem sobre a presunção de prazo para a chegada do Diário do Judiciário de Minas Gerais". |
Source: |
DJMG/TRT3/Cad. 5 20/10/2001 |