| Title: | Portaria n. 40, de 5 de fevereiro de 2002 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Secretaria-Geral da Presidência (SGP) | |
| Publication Date: | 2002-02-08 |
| Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Summary: | Suspende o funcionamento de Vara do Trabalho. |
| Subject: | Unidade Organizacional (UO), funcionamento, Atividade, prestação jurisdicional, Vara do Trabalho (VT), interrupção, motivo, primeira instância |
| See: | REFERENDADA pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 7/2002 |
| Source: | DJMG/TRT3/Cad. 5 08/02/2002 |