Title: | Portaria n. 77, de 30 de junho de 2003 |
Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: | Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Gabinete da Presidência (GP) | |
Publication Date: | 2003-07-04 |
Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: | Dispõe sobre o procedimento relativo à expedição de intimações, notificações e outras comunicações originárias de processos trabalhistas em curso na Vara do Trabalho de Diamantina. |
Subject: | Processo judicial, tramitação, ato processual, meio de comunicação, notificação, expedição, procedimento, processo judicial, procurador, escritório de advocacia, Minas Gerais (MG), prazo, publicação, cronograma, expedição, via postal, diário oficial, município, contagem, intimação |
See: | Portaria TRT3/SCR 1/2009, que "Cancela as portarias expedidas pelas Varas do Trabalho que versem sobre a presunção de prazo para a chegada do Diário do Judiciário de Minas Gerais." |
Source: | DJMG/TRT3/Cad. 5 04/07/2003 |