Title: |
Portaria n. 101, de 20 de novembro de 2008 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Diretoria-Geral (DG) - participante |
Publication Date: |
2008-11-25 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Suspende, por 30 (trinta) dias, as remoções e requisições de servidores. devido a necessidade de fixar os procedimentos necessários à implementação das medidas constantes da Resolução Administrativa nº 037, de 03 de abril de 2008. |
Subject: |
Sistema informatizado, registro, atualização, servidor público, remoção, requisição, função comissionada, inclusão, informação, indicação, procedimento, remoção, cessão, suspensão, período |
Source: |
DJMG/TRT3/Cad. 5 25/11/2008 |
Related legislation: |
Decreto 9.144/2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte. |