Title: |
Portaria n. 1.924, de 11 de outubro de 2011 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Secretaria-Geral da Presidência (SGP) |
Publication Date: |
2011-10-19 |
Date of availability: |
2011-10-18 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Constitui grupo de trabalho para analisar e sugerir os procedimentos necessários ao cumprimento das determinações constantes na RA TST 1470/2011, que regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT. |
Subject: |
Gestão administrativa |
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Grupo de trabalho |
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Criação |
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Competência |
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Comissão, formação |
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Cumprimento |
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Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) |
See: |
XXXX |
Source: |
DEJ/TRT3/Cad. Jud. n. 837/11, 19/10/2011, p. 1 |
Related legislation: |
Recomendação CNJ/Corregedoria 3/2012, que "Dispõe sobre a cientificação prévia das partes, nos atos notariais que especifica, quanto à possibilidade de obterem Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT." |