Portaria n. 1.924, de 11 de outubro de 2011

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 1.924, de 11 de outubro de 2011
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Secretaria-Geral da Presidência (SGP)
Data de publicação: 2011-10-19
Data de disponibilização: 2011-10-18
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Constitui grupo de trabalho para analisar e sugerir os procedimentos necessários ao cumprimento das determinações constantes na RA TST 1470/2011, que regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.
Assunto: Gestão administrativa
Grupo de trabalho
Criação
Competência
Comissão, formação
Cumprimento
Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT)
Vide: XXXX
Fonte: DEJ/TRT3/Cad. Jud. n. 837/11, 19/10/2011, p. 1
Legislação correlata: Recomendação CNJ/Corregedoria 3/2012, que "Dispõe sobre a cientificação prévia das partes, nos atos notariais que especifica, quanto à possibilidade de obterem Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.