Provimento n. 80, de 7 de novembro de 1985

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Título: Provimento n. 80, de 7 de novembro de 1985
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 1985-11-08
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre a cobrança de custas processuais de execução e emolumentos, pelos Órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Custas, emolumento, recolhimento, regulamentação
Vide: Revogado pelo Provimento 84/1986
Fonte: DJMG 08/11/1985


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.