Provimento n. 88, de 1º de junho de 1987

Arquivos neste item:

Visualizar/Abrir
Icon
Título: Provimento n. 88, de 1º de junho de 1987
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre a cobrança de custas processuais, de execução e emolumentos pelos Órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Custas, emolumento, recolhimento, regulamentação
Vide: Revogado pelo Provimento 89/1987


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.