A remessa necessária no processo do trabalho à luz do novo código de processo civil


Título: A remessa necessária no processo do trabalho à luz do novo código de processo civil
The mandatory review in labour process before the new code of procedure
Autor: Arantes, Delaíde Alves Miranda
Outros autores: Lemos, Maria Cecilia de Almeida Monteiro
Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar o instituto da remessa necessária diante das novas disposições contidas no Código de Processo Civil de 2015 e sua aplicabilidade ao processo do trabalho na perspectiva da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Para tanto, será considerado o desenvolvimento histórico do instituto, que culminou com a sua manutenção no texto da Lei n. 13.105/2015, sua natureza jurídica, a proibição da reforma in pejus, a compatibilidade da remessa necessária com o princípio da isonomia, a legislação aplicável no âmbito da Justiça do Trabalho, além das Súmulas e Orientações Jurisprudenciais relacionadas ao tema.
Assunto: Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência
Brasil. [Código de processo civil (2015)]
Recurso ex-officio, Brasil
Recurso ex-officio, natureza jurídica, história, Brasil
Isonomia constitucional, Brasil
Processo trabalhista, Brasil
Legislação trabalhista, Brasil
Idioma: por
Referência: ARANTES, Delaíde Alves Miranda; LEMOS, Maria Cecilia de Almeida Monteiro. A remessa necessária no processo do trabalho à luz do novo código de processo civil. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 62, n. 93, p. 123-138, jan./jun. 2016.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/28921
Data de publicação: 2016


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