A prova no CPC de 2015 e no processo do trabalho: a distribuição do ônus probatório e seus questionamentos


Title: A prova no CPC de 2015 e no processo do trabalho: a distribuição do ônus probatório e seus questionamentos
Proof on CPC 2015 and labor process: the distribution of the evidentiary burden and their questions
Author: Afonso, Rosemary de Oliveira Pires
Other authors: Dias, Ana Cláudia Barbosa
Summary: O estudo objetiva identificar as alterações introduzidas pelo CPC de 2015, em relação ao de 1973, acerca da distribuição do ônus probatório e sua aplicabilidade no processo do trabalho. Para tanto, parte do conceito de prova e sua finalidade processual, passando para a definição de ônus probatório, com a classificação dos fatos jurídicos em constitutivos, modificativos e extintivos do direito, além de distinguir as teorias da distribuição estática e da distribuição dinâmica desse ônus. A partir dessa análise, e de como o CPC regula o ônus probatório bem como prevê a sua eventual inversão entre as partes do processo, o estudo passa à verificação dos questionamentos quanto aos limites de compatibilidade dessa regulação com o processo trabalhista previsto na CLT.
Subject: Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)]
Brasil. [Código de processo civil (2015)]
Ônus da prova, Brasil
Ônus da prova, doutrinas e controvérsias, Brasil
Ônus da prova, distribuição, Brasil
Fato jurídico, análise, Brasil
Inversão do ônus da prova, Brasil
Prova (direito), Brasil
Processo trabalhista, Brasil
Processo civil, Brasil
Language: por
Reference: AFONSO, Rosemary de Oliveira Pires; DIAS, Ana Cláudia Barbosa. A prova no CPC de 2015 e no processo do trabalho: a distribuição do ônus probatório e seus questionamentos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 62, n. 93, p. 109-122, jan./jun. 2016.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/28907
Publication Date: 2016


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