Portaria n. 2, de 19 de outubro de 2009

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Portaria n. 2, de 19 de outubro de 2009
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Foro (Betim)
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Expede determinações à Secretaria do Foro de Betim, no que se refere à distribuição de iniciais e ao protocolo de petições.
Subject: Rotina administrativa, norma aplicável, adequação
Ação, distribuição
Petição inicial, protocolo
Requerimento, documentação
Organização interna, procedimento
See: XXXX
Related legislation: Resolução TRT3/DGJ 1/2000, que "dispõe sobre o Sistema de Protocolo na Justiça do Trabalho em Minas Gerais."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.