Title: |
Portaria n. 2, de 02 de janeiro de 2008 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Diretoria-Geral (DG) |
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Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2008-01-08 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Delegar competência ao Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho. |
Subject: |
Competência |
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Presidente |
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Delegação |
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Concessão |
See: |
XXXX |
Source: |
DJMG/TRT3/Cad. 5 08/01/2008 |
Related legislation: |
Resolução CSJT 112/2012, que "Regulamenta os procedimentos para a concessão de ajuda de custo a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus." |