Title: |
Portaria Conjunta n. 282, de 3 de julho de 2017 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Publication Date: |
2017-07-05 |
Date of availability: |
2017-07-04 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Dispõe sobre a funcionalidade "e-mail" do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), disponibilizada a partir da versão 1.15, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região. |
Subject: |
Processo Judicial Eletrônico (PJe), correio eletrônico, uso, citação, intimação, parte processual, advogado, proibição, motivo relevante, Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC) |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 282, de 3 de julho de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2262, 4 jul. 2017. Caderno Administrativo, p. 1-2. |
Related legislation: |
Resolução CSJT 192/2017, que dispõe sobre a política de concepção, manutenção e gestão dos sistemas corporativos nacionais de Tecnologia da Informação e Comunicação adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. |
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Portaria CNJ 84/2020, que estabelece os atos que serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJNE. |
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Resolução CNJ 370/2021, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD). |
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Resolução CNJ 455/2022, que institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), para usuários externos. |