Título: |
Ato n. 1, de 11 de abril de 2007 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
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Diretoria Judiciária (DJ) |
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Gabinete da Presidência (GP) |
Data de publicação: |
2007-04-19 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Estende o disposto no artigo 9º do Provimento nº 5/2006 da Corregedoria Regional para as execuções que tenham sido promovidas em face do executado Hospital Dom Bosco a partir da execução do referido Provimento. |
Assunto: |
Juízo auxiliar |
Vide: |
XXXX |
Legislação correlata: |
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 114/2006, que aprova a proposta, apresentada pela d. Corregedoria Regional, determinando a centralização no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios de todos os processos em fase de execução em que figure como executado o Hospital Dom Bosco, bem como referenda Ato da Presidência do Tribunal que autorizou a SUDECAP a realizar o depósito para garantia das referidas execuções, nos termos requeridos. |
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Ato TRT3/GP/SCR 1/2006, que determina que a MM. Juíza responsável pelo Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatório, convocada para dirigir as tentativas de conciliação nos processos de execução contra o Hospital Dom Bosco LTDA., adote as providências que relaciona. |
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Provimento DGJ 5/2006, que cria o Juízo Auxiliar de Execuções do Hospital Dom Bosco. |
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Ato TST/CGJT 188-A/2011, que "Institui Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista." |