Ofício Circular n. 15, de 8 de junho de 2017

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Title: Ofício Circular n. 15, de 8 de junho de 2017
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG)
Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) - participante
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Comunica que a partir de 1º de agosto de 2017, as designações e dispensas de função comissionada entrarão em vigor na data de publicação da respectiva portaria no DEJT.
Subject: Função comissionada, função de confiança, designação, dispensa, Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
Source: Disponibilização: via e-mail, em 22/06/2017
Related legislation: Resolução CNJ 194/2014, que institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.
Resolução CNJ 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Ordem de Serviço TRT3/GP 2/2024, que institui procedimentos para designações e dispensas de funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.