Title: |
Resolução Administrativa n. 112, de 8 de junho de 2017 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
Publication Date: |
2017-06-19 |
Date of availability: |
2017-06-16 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Referenda ato da Presidência que suspendeu o funcionamento da Vara do Trabalho de Iturama/MG nos dias 22 de maio e 23 de agosto, em razão da instituição dos feriados religiosos dedicados, respectivamente, a Santa Rita de Cássia e Santa Rosa de Lima. |
Subject: |
Vara do traballho, funcionamento, suspensão, motivo, feriado, ato, referenda |
Source: |
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 16/06/2017, n. 2.250, p. 240-241 |
Related legislation: |
Lei Municipal Iturama/MG 3.828/2009 |