A justiça do trabalho: importância e desafios em 76 anos de história, na linha do tempo...


Título: A justiça do trabalho: importância e desafios em 76 anos de história, na linha do tempo...
Autor: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
Resumo: Diante do atual contexto político de reformas da Consolidação das Leis do Trabalho, e do processo de precarização das relações trabalhistas no Brasil, esta monografia se propõe a identificar o significado de ‘discursos de poder’ como mitos da disciplina juslaboral. A ideia de que a CLT é “fascista” foi refutada, primeiro por ser inverídica e eivada de superficialidade, e segundo, porque tem corroborado suposta natureza autoritária da legislação e a necessidade de ser radicalmente alterada. O conteúdo da CLT foi objeto de discussão por uma Comissão especialmente designada para tanto, seguindo as normas da Organização Internacional do Trabalho para a sua elaboração. Resgata-se a importância de toda a matéria avançada das leis de proteção individual do trabalho da época. Assim, recupera-se a ideia de que a CLT foi, indubitavelmente, uma grande conquista da classe trabalhadora na garantia de seus direitos. Faz-se uma retrospectiva histórica dos avanços conquistados pela Justiça do Trabalho em seus 76 anos de existência bem como da necessidade dela estar sempre se modernizando, acompanhando os avanços tecnológicos, visando assegurar os direitos fundamentais e sociais dos trabalhadores bem como a reconstrução ética do trabalho como suporte de dignidade do homem.
Notas: Esta obra foi premiada em 3º lugar no I Concurso de Monografias da Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Escola Judicial, promovido no ano de 2017.
Referência: MAGALHÃES, Maria Lúcia Cardoso de. A justiça do trabalho: importância e desafios em 76 anos de história. 30 f. Trabalho apresentado ao I Concurso de Monografias da Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região – Escola Judicial, Belo Horizonte, 2017.
Idioma: por
Paginação: 30 f.
Assunto: Justiça do trabalho, história, Brasil
Estado Novo (1937-1945)
Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)]
Brasil. [Constituição (1937)]
Direito do trabalho, Brasil, Itália
Direito do trabalho, proteção, normas, Brasil
Previdência social, Brasil
Constituição, Brasil, 1946-1967
Brasil. [Constituição (1988)]
Direitos econômicos e sociais, proteção, Brasil, 1988-
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil
Trabalho, aspectos sociais, Brasil
Recurso (processo trabalhista), Brasil
Flexibilização do trabalho, Brasil
Terceirização, Brasil
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), poderes e atribuições
Direito do trabalho. regulamentação, Brasil
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27521
Data de publicação: 2017


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