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A justiça do trabalho: importância e desafios em 76 anos de história
| Título: | A justiça do trabalho: importância e desafios em 76 anos de história |
| Autor: | Silva, Marina da |
| Resumo: | Este estudo é uma reflexão sobre a importância histórica da criação da Justiça do Trabalho (em 1941 e a consolidação das leis de trabalhistas – CLT/1943) e seu caráter geoestratégico e geopolítico na guinada político-econômico-social a partir de 1930, marco do inicio do capitalismo no Brasil. Setenta e seis anos de desafios tanto para fazer valer a legislação (CLT) como estendê-la ao maior número de trabalhadores nas cidades e no campo. Coube à Justiça do Trabalho o papel constitucional de manter a estabilidade do corpo social e político mediando, conciliando, dirimindo os conflitos entre patrões e empregados. Novos desafios nos anos Noventa com a Acumulação flexível e globalização dos mercados colocaram em xeque a importância, o papel social e missão da Justiça do Trabalho e mesmo sua existência. “Nenhum país possui uma Justiça trabalhista com poderes normativos. A Justiça trabalhista é responsável pelo desemprego, crises econômicas, atraso e baixa competitividade das empresas nacionais no mercado global, propalam.” Este discurso dos anos Noventa justificou várias perdas de direitos sociais trabalhistas e ganhou fôlego a partir do impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 31-08-2016. A Justiça do Trabalho precisa realmente existir? |
| Referência: | SILVA, Marina da. A justiça do trabalho: importância e desafios em 76 anos de história. 37 f. Trabalho apresentado ao I Concurso de Monografias da Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região – Escola Judicial, Belo Horizonte, 2017. |
| Idioma: | por |
| Paginação: | 37 f. |
| Assunto: | Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] |
| Justiça do trabalho, história, Brasil | |
| Justiça do trabalho, aspectos socioeconômicos, Brasil | |
| Reforma trabalhista, crítica, Brasil | |
| Flexibilização do trabalho, Brasil, 1966-2007 | |
| Justiça do trabalho, poder normativo, Brasil | |
| Justiça do trabalho, extinção, crítica, Brasil | |
| Competência (justiça do trabalho), Brasil | |
| Acumulação de capital, Brasil | |
| Capitalismo, Brasil | |
| Trabalho, história | |
| URI: | http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27501 |
