A vedação do retrocesso social como limite à flexibilização das normas trabalhistas brasileiras


Título: A vedação do retrocesso social como limite à flexibilização das normas trabalhistas brasileiras
Autor: Bonna, Aline Paula
Resumo: A tendência de flexibilização das normas trabalhistas é uma realidade no Brasil, imposta por forças econômicas globalizadas, capitaneadas pelo neoliberalismo. Entretanto, no plano jurídico, vive-se, atualmente, um momento de profunda reformulação da hermenêutica constitucional. No paradigma pós-positivista, importantes princípios de interpretação das regras jurídicas, como a vedação do retrocesso social, impedem o esvaziamento de normas de proteção social já realizadas no plano infraconstitucional.
Notas: Artigo científico apresentado ao curso de pós-graduação em Direito do Trabalho do Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Fonte: Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 47, n. 77, p. 51-66, jan./jun. 2008.
Assunto: Direito do trabalho, história
Globalização da economia
Neoliberalismo
Direitos e garantias individuais, Brasil
Norma jurídica, interpretação, Brasil
Hermenêutica, Brasil
Flexibilização do trabalho, crítica, Brasil
Interpretação da constituição, Brasil
Direito positivo, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
Segurança jurídica, Brasil
Direitos econômicos e sociais, proteção, Brasil
Trabalhador, proteção, Brasil
Idioma: por
Referência: BONNA, Aline Paula. A vedação do retrocesso social como limite à flexibilização das normas trabalhistas brasileiras. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 47, n. 77, p. 51-66, jan./jun. 2008.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27320
Data de publicação: 2008


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Descrição: Rev.77alinepaulabonna

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