A prisão civil do depositário judicial infiel economicamente capaz: um outro olhar

Título:	A prisão civil do depositário judicial infiel economicamente capaz: um outro olhar
Autor:	Feliciano, Guilherme Guimarães
Editora:	Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
Resumo:	Prisão do depositário judicial infiel economicamente capaz no Processo do Trabalho: constitucionalidade. Inexistência de “reiteradas decisões sobre matéria constitucional” com mesma orientação semântica (STF). Mera supralegalidade do Pacto de San José da Costa Rica. Renovação legislativa do instituto. Natureza jurídica de sanção por contempt of court. Caráter estritamente alimentar de verbas sob execução trabalhista.
Fonte:	Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 49, n. 79, p. 55-79, jan./jun. 2009.
Assunto:	Prisão civil, aspectos constitucionais, Brasil
	Depositário infiel, Brasil
	Prisão civil, natureza jurídica, Brasil
	Prisão civil, jurisprudência, Brasil
	Prisão civil, tratado
	Norma jurídica internacional
	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
	Pacto internacional sobre direitos civis e políticos (1966)
	Interpretação da constituição, Brasil
	Processo trabalhista, Brasil
Idioma:	por
Referência:	FELICIANO, Guilherme Guimarães. A prisão civil do depositário judicial infiel economicamente capaz: um outro olhar. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 49, n. 79, p. 55-79, jan./jun. 2009.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27306
Data de publicação:	2009

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