O poder diretivo do juiz no novo código de processo civil e suas consequências no direito processual do trabalho

Título:	O poder diretivo do juiz no novo código de processo civil e suas consequências no direito processual do trabalho
	The directive power of judge in the new code of civil procedure and its consequences on procedural labour law
Autor:	Araújo, Eneida Melo Correia de
Resumo:	As perspectivas do exercício do Poder Diretivo do Juiz têm em consideração limites ou pressupostos que se acham expressos na Constituição da República e reproduzidos no Novo Código de Processo Civil, a saber: legalidade, igualdade, contraditório, imparcialidade, colaboração, rápida duração do processo. Pode-se afirmar que esse poder - em muito semelhante ao assegurado na legislação processual de 1973 - corresponde àquele conferido pelo legislador processual trabalhista e que se acha estampado no artigo 765 da Consolidação das Leis do Trabalho. O processo civil reafirmou e fortaleceu o Poder Diretivo do Juiz e traçou os princípios e luzes que o orientam, sempre mirando os valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil. No cumprimento dessa tarefa, cabe ao magistrado, de acordo com o que consagra a Norma Fundamental, agir com razoabilidade, ponderação, proporcionalidade, prudente arbítrio e equidade.
Assunto:	Analogia (direito), Brasil
	Lacuna do direito, Brasil
	Processo trabalhista, Brasil
	Princípio da proporcionalidade, Brasil
	Isonomia constitucional, Brasil
	Contraditório, Brasil
	Juiz, poderes e atribuições, Brasil
	Princípio da razoabilidade, Brasil
	Duração razoável do processo, Brasil
	Princípio da legalidade, Brasil
	Poder de polícia, Brasil
	Brasil. [Código de processo civil (2015)]
Idioma:	por
Referência:	ARAÚJO, Eneida Melo Correia de. O poder diretivo do juiz no novo código de processo civil e suas consequências no direito processual do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 61, n. 92, p. 279-294, jul./dez. 2015.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27299
Data de publicação:	2015



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• Revista do TRT 3ª Região