O incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC e seus impactos no processo do trabalho

Title:	O incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC e seus impactos no processo do trabalho
	The incident disregard of legal personality of CPC new and its impacts on the process work
Author:	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Other authors:	Moreira, Samantha Caroline Ferreira
Summary:	O exercício da jurisdição está intimamente correlacionado às buscas dos objetivos sociais no que concerne especificamente ao exercício regular do direito, razão pela qual se mostra imperioso que a prestação jurisdicional seja pautada pela celeridade e eficiência. Diante desse contexto, pretende-se abordar a incidência da desconsideração da personalidade jurídica, à luz do Novo Código de Processo Civil, em vigor no Brasil a partir de maio de 2016. O recém-alterado diploma processualista conta com capítulo autônomo para disciplinar a aplicação do instituto - Título III, Capítulo IV, intitulado “Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica”, o qual, em primeira análise, denota preocupação com a segurança patrimonial dos sócios executados. Considerando que a desconsideração da personalidade jurídica é um importante instrumento de efetivação do recebimento do crédito trabalhista, quer se analisar, neste artigo, a incidência das disposições do NCPC no Processo do Trabalho brasileiro.
Subject:	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
	Brasil. [Código de processo civil (2015)]
	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência
	Responsabilidade patrimonial, Brasil
	Desconsideração da personalidade jurídica, análise, Brasil
	Duração razoável do processo, Brasil
	Tutela jurisdicional, Brasil
	Execução trabalhista, Brasil
	Pessoa jurídica, Brasil
	Processo trabalhista, Brasil
Language:	por
Reference:	VIEGAS, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; MOREIRA, Samantha Caroline Ferreira. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC e seus impactos no processo do trabalho.Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 61, n. 92, p. 213-235, jul./dez. 2015.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27297
Publication Date:	2015



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