Os reflexos do código de processo civil de 2015 no direito processual do trabalho: prazos processuais e duração razoável do processo

Título:	Os reflexos do código de processo civil de 2015 no direito processual do trabalho: prazos processuais e duração razoável do processo
	The impacts of the code of civil procedure of 2015 on labor procedural law: procedural deadlines and reasonable duration of proceeding
Autor:	Almeida, Cleber Lúcio de
Resumo:	O presente ensaio versa sobre os reflexos do Código de Processo Civil de 2015 no direito processual do trabalho, no que concerne à disciplina dos prazos processuais. Antes de examinar o tema colocado em destaque, é indispensável estabelecer a relevância da concretização dos direitos atribuídos aos trabalhadores pela ordem jurídica e definir a natureza da relação entre o direito processual civil e o direito processual do trabalho, o que constituirá objeto das duas primeiras partes do ensaio. A terceira parte do ensaio versará sobre as alterações que o Código de Processo Civil de 2015 promoveu na disciplina dos prazos processuais e os seus reflexos no processo do trabalho, na perspectiva do direito à duração razoável do processo. Em seguida, serão apresentadas as conclusões principais estabelecidas no exame do tema colocado em destaque.
Assunto:	Processo trabalhista, Brasil
	Processo civil, Brasil
	Embargos de declaração, Brasil
	Prazo (processo trabalhista), Brasil
	Relação de emprego, direitos e deveres, Brasil
	Duração razoável do processo, Brasil
	Empregado, direitos e deveres, alteração, Brasil
	Direito do trabalho, alteração, Brasil
	Ato jurídico, impugnação, Brasil
Idioma:	por
Referência:	ALMEIDA, Cleber Lúcio de. Os reflexos do código de processo civil de 2015 no direito processual do trabalho: prazos processuais e duração razoável do processo. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 61, n. 92, p. 295-311, jul./dez. 2015.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27292
Data de publicação:	2015



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• Revista do TRT 3ª Região