| Título: | A utilização do documento eletrônico como meio de prova |
| Document use as evidence electronic media | |
| Autor: | Soares, Lílian Sandra |
| Resumo: | Este estudo tratou do documento eletrônico e da sua utilização como meio de prova em processos judiciais. O trabalho teve como escopo a análise da possibilidade da utilização dos documentos eletrônicos como meio de prova na solução dos conflitos. Foram analisados os requisitos, as hipóteses, a previsão legal e as implicações jurídicas expostas pela doutrina e jurisprudência. Os resultados mostram que a utilização do documento eletrônico como meio de prova encontra amparo legal no ordenamento jurídico brasileiro que, além de não necessitar de qualquer alteração para que o documento eletrônico seja alçado ao status de meio de prova, manifesta de modo favorável à sua utilização como meio de prova. |
| Assunto: | Prova (direito do trabalho), Brasil |
| Documento eletrônico, Brasil | |
| Documento eletrônico, aspectos jurídicos, Brasil | |
| Assinatura digital, Brasil | |
| Segurança jurídica, Brasil | |
| Processo trabalhista, Brasil | |
| Idioma: | por |
| Referência: | SOARES, Lílian Sandra. A utilização do documento eletrônico como meio de prova. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 60, n. 91, p. 99-112, jan./jun. 2015. |
| URI: | http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27265 |
| Data de publicação: | 2015 |