A utilização do documento eletrônico como meio de prova


Title: A utilização do documento eletrônico como meio de prova
Document use as evidence electronic media
Author: Soares, Lílian Sandra
Summary: Este estudo tratou do documento eletrônico e da sua utilização como meio de prova em processos judiciais. O trabalho teve como escopo a análise da possibilidade da utilização dos documentos eletrônicos como meio de prova na solução dos conflitos. Foram analisados os requisitos, as hipóteses, a previsão legal e as implicações jurídicas expostas pela doutrina e jurisprudência. Os resultados mostram que a utilização do documento eletrônico como meio de prova encontra amparo legal no ordenamento jurídico brasileiro que, além de não necessitar de qualquer alteração para que o documento eletrônico seja alçado ao status de meio de prova, manifesta de modo favorável à sua utilização como meio de prova.
Subject: Prova (direito do trabalho), Brasil
Documento eletrônico, Brasil
Documento eletrônico, aspectos jurídicos, Brasil
Assinatura digital, Brasil
Segurança jurídica, Brasil
Processo trabalhista, Brasil
Language: por
Reference: SOARES, Lílian Sandra. A utilização do documento eletrônico como meio de prova. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 60, n. 91, p. 99-112, jan./jun. 2015.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27265
Publication Date: 2015


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