Penhora de salário e os postulados da razoabilidade e da proporcionalidade: breve análise da jurisprudência brasileira à luz de aportes críticos pós-positivistas

Título:	Penhora de salário e os postulados da razoabilidade e da proporcionalidade: breve análise da jurisprudência brasileira à luz de aportes críticos pós-positivistas
Autor:	Maranhão, Ney Stany Morais
Resumo:	O propósito deste estudo é descortinar alguns exemplos da aplicação dos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade perante a jurisprudência pátria (civil e trabalhista), mais precisamente no que diz com a flexibilização da regra do inciso IV do art. 649 do CPC. Busca-se analisar a questão à luz de alguns aportes críticos de fundo pós-positivista.
Assunto:	Salário, penhora, Brasil
	Impenhorabilidade, Brasil
	Princípio da proporcionalidade, Brasil
	Princípio da razoabilidade, Brasil
	Jurisprudência trabalhista, Brasil
Idioma:	por
Referência:	MARANHÃO, Ney Stany Morais. Penhora de salário e os postulados da razoabilidade e da proporcionalidade: breve análise da jurisprudência brasileira à luz de aportes críticos pós-positivistas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região Belo Horizonte v. 57, n. 87/88, p. 129-144, jan./dez. 2013.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27249
Data de publicação:	2013



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• Revista do TRT 3ª Região