O processo eletrônico trabalhista: da gênese à atualidade, sob a égide da instrução normativa n. 30 do TST

Título:	O processo eletrônico trabalhista: da gênese à atualidade, sob a égide da instrução normativa n. 30 do TST
Autor:	Monteiro, Luiz Gustavo
Resumo:	"A promulgação da Emenda Constitucional n. 45 de 2004 inovou o ordenamento jurídico pátrio, acrescentando ao art. 5º da Constituição da República o inciso LXXVIII, o princípio da duração razoável do processo. Assim, posteriormente, foi promulgada também a Lei n. 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Com efeito, no âmbito da Justiça do Trabalho a referida Lei foi regulamentada pelo TST através da Instrução Normativa n. 30 de 2007, a qual será objeto de nosso estudo, além de analisarmos um importante instituto, qual seja, a utilização da assinatura digital para a efetiva implantação do processo eletrônico na esfera trabalhista."
Assunto:	Processo eletrônico, Brasil
	Justiça do trabalho, Brasil
	Processo eletrônico, legislação, Brasil
	Assinatura digital, Brasil
	Certificação digital, Brasil
	Informática jurídica, Brasil
	Justiça do trabalho, modernização, Brasil
Idioma:	por
Referência:	MONTEIRO, Luiz Gustavo. O processo eletrônico trabalhista: da gênese à atualidade, sob a égide da instrução normativa n. 30 do TST. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 54, n. 84, p. 237-262, jul./dez. 2011.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27247
Data de publicação:	2011



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• Revista do TRT 3ª Região