Ato n. 1, de 16 de dezembro de 2013

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Description: Ato TRT3.EJ n. 1, 16.12.2013 ORIGINAL

Title:	Ato n. 1, de 16 de dezembro de 2013
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Escola Judicial (EJ)
Publication Date:	2013-12-20
Date of availability:	2013-12-19
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Regulamenta o procedimento de acompanhamento dos Juízes em vitaliciamento e de prestação de informações pela Escola Judicial, previstos na Resolução Administrativa 144/2013 do TRT da 3ª Região, e dá outras providências.
Subject:	Magistrado, garantia, vitaliciedade
	Processo de vitaliciamento, regulamentação
Related legislation:	Portaria TRT3/SEJ 4/2020, que estabelece o calendário permanente da Escola Judicial; os procedimentos internos a cargo das diversas Seções da Escola Judicial; o diagnóstico e o Plano Anual de Capacitação; a execução dos eventos de capacitação; e dá outras providências.
	Resolução ENAMAT 28/2022, que revisa, atualiza, sistematiza e consolida Resoluções da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.