O sistema de peticionamento eletrônico, a legibilidade das guias recursais e a deserção do recurso ordinário


Title: O sistema de peticionamento eletrônico, a legibilidade das guias recursais e a deserção do recurso ordinário
The petitioning eletronic system, appealable guides legibility and ordinary appeal desertion
Author: Figueiredo, Gusttavo Estevam Lopes de
Summary: Este artigo científico apresenta uma visão sobre processo enquanto instituição constitucionalizada, os procedimentos de interposição de recursos no ordenamento jurídico brasileiro, com foco no recurso ordinário do processo do trabalho, passando pela exposição dos pressupostos de admissibilidade, bem como pelas diretrizes do processo judicial eletrônico, o que vincula a apontamentos sobre documento eletrônico. A maior análise é da contrariedade da jurisprudência ao tratar situações que envolvam a ausência de legibilidade dos comprovantes de recolhimento das custas processuais e depósito recursal do recurso ordinário e a deserção.
Subject: Processo trabalhista, Brasil
Processo eletrônico, análise, Brasil
Recurso ordinário, extinção, Brasil
Depósito recursal, Brasil
Custas, Brasil
Despesas processuais, Brasil
Admissibilidade (processo civil), Brasil
Language: por
Reference: FIGUEIREDO, Gusttavo Estevam Lopes de. O sistema de peticionamento eletrônico, a legibilidade das guias recursais e a deserção do recurso ordinário. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 58, n. 89, p. 115-136, jan./jun. 2014.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27216
Publication Date: 2014


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