A função revisora dos tribunais: a questão do método no julgamento dos recursos de natureza ordinária

Title:	A função revisora dos tribunais: a questão do método no julgamento dos recursos de natureza ordinária
Author:	Claus, Ben-Hur Silveira
Other authors:	Lorenzetti, Ari Pedro
	Fioreze, Ricardo
	Araújo, Francisco Rossal de
	Costa, Ricardo Martins
	Amaral, Márcio Lima do
Summary:	“O presente artigo trata da função revisora dos tribunais nos recursos de natureza ordinária, abordando o tema na perspectiva da efetividade da prestação jurisdicional, com ênfase no exame do método utilizado pelos tribunais no exercício da função revisora das sentenças por ocasião do julgamento dos recursos de natureza ordinária. Questiona o método muitas vezes adotado pelos tribunais no exame dos recursos de natureza ordinária, examinando suas consequências e sua influência para a recorribilidade excessiva que caracteriza o sistema recursal trabalhista.”
Subject:	Sentença trabalhista, revisão, Brasil
	Recurso ordinário, Brasil
	Jurisdição, Brasil
	Poder discricionário, Brasil
	Juiz, poderes e atribuições, Brasil
	Tribunal do trabalho, competência, Brasil
	Procedimento sumaríssimo, Brasil
	Hermenêutica, Brasil
	Decisão judicial, Brasil
	Princípio da efetividade, Brasil
	Administração da justiça, Brasil
	Duplo grau de jurisdição, Brasil
Reference:	CLAUS, Ben-Hur Silveira et al. A função revisora dos tribunais: a questão do método no julgamento dos recursos de natureza ordinária. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 54, n. 84, p. 21-43, jul./dez. 2011.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27206
Publication Date:	2011



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• Revista do TRT 3ª Região