| Título: | Proteção da saúde do trabalhador mediante tutela jurisdicional específica: a concretização do direito social fundamental à prevenção dos infortúnios laborais |
| Protection of worker's health throught specific judicial: the realization of fundamental social right to prevent the labor woes | |
| Autor: | Magalhães, Aline Carneiro |
| Outros autores: | Magalhães, Gisele Silami |
| Resumo: | Este artigo propõe uma reflexão sobre a efetividade do direito social fundamental à prevenção e redução dos riscos inerentes ao trabalho. Parte da análise histórica e estatística dos acidentes laborais e examina o conteúdo do direito à saúde do trabalhador na ordem jurídica brasileira. Tem como objetivo demonstrar a necessidade de implementação do padrão prevencionista dos riscos ambientais e a adequação do uso da tutela jurisdicional específica para esse fim. |
| Assunto: | Acidente do trabalho, prevenção, Brasil |
| Acidente do trabalho, estatística, Brasil | |
| Acidente do trabalho, análise, Brasil | |
| Tutela jurisdicional, Brasil | |
| Segurança do trabalho, Brasil | |
| Trabalhador, proteção, Brasil | |
| Saúde ocupacional, Brasil | |
| Idioma: | por |
| Referência: | MAGALHÃES, Aline Carneiro; MAGALHÃES, Gisele Silami. Proteção da saúde do trabalhador mediante tutela jurisdicional específica: a concretização do direito social fundamental à prevenção dos infortúnios laborais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 57, n. 87/88, p. 145-160, jan./dez. 2013. |
| URI: | http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27198 |
| Data de publicação: | 2013 |