A greve como direito fundamental: características e perspectivas trabalhista-administrativas


Título: A greve como direito fundamental: características e perspectivas trabalhista-administrativas
Strike as a fundamental right: features and perpectives labor-administrative
Autor: Magalhães, Aline Carneiro
Outros autores: Miranda, Iúlian
Resumo: O presente trabalho propõe um estudo acerca do exercício do direito fundamental à greve. Tratando-se de um direito bastante debatido, seja no Brasil, seja em outros países em que a crise econômica mundial desencadeou inúmeros movimentos grevistas, entende-se que o tema, apesar de atual, ainda é carente de estudos interdisciplinares. Assim, fez-se uma pesquisa histórica do direito de greve no Brasil, analisando-se esse direito sob o prisma dos direitos fundamentais. Após, compreendeu-se como atualmente os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos civis exercem esse direito, em vista das limitações legais existentes. Por fim, constatou-se, à guisa de conclusão, como ainda é difícil conciliar os interesses dos grupos profissionais, por meio da utilização da greve, com os da sociedade em geral.
Assunto: Direito de greve, legislação, Brasil
Direito de greve, aspectos constitucionais, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Servidor público, Brasil
Trabalhador, Brasil
Idioma: por
Referência: MAGALHÃES, Aline Carneiro; MIRANDA, Iúlian. A greve como direito fundamental: características e perspectivas trabalhista-administrativas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 56, n. 86, p. 53-76, jul./dez. 2012.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27197
Data de publicação: 2012


Arquivos neste item:

Visualizar/Abrir
Icon
Descrição: Artigo principal

Aparece na(s) coleção(ões):