A competência material da justiça do trabalho para julgar controvérsias de apólice de seguro do empregado

Título:	A competência material da justiça do trabalho para julgar controvérsias de apólice de seguro do empregado
	The substantive jurisdiction of he labour court to adjudicate controversies employee insurance policy
Autor:	Machado, Marcel Lopes
Resumo:	O presente estudo tem por objeto uma análise, reflexão e interpretação acerca da competência material da Justiça do Trabalho para apreciar as controvérsias jurídicas sobre a contratação da apólice de seguro de vida e/ou acidentária pelo empregador, a favor de seus empregados, com empresa do segmento securitizado.
Assunto:	Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]
	Relação de emprego, Brasil
	Competência (justiça do trabalho), alteração, Brasil
	Ação de indenização, Brasil
	Inadimplemento, Brasil
	Apólice de seguro, Brasil
	Empresa de seguro, contratação, Brasil
Idioma:	por
Referência:	MACHADO, Marcel Lopes. A competência material da justiça do trabalho para julgar controvérsias de apólice de seguro do empregado. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 57, n. 87/88, p. 41-52, jan./dez. 2013.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27188
Data de publicação:	2013



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• Revista do TRT 3ª Região