A aplicabilidade do art. 203 do código penal na seara trabalhista


Title: A aplicabilidade do art. 203 do código penal na seara trabalhista
Author: Costa, Breno Ortiz Tavares
Other authors: Molaro, Rodrigo de Moraes
Subject: Direito penal, Brasil
Direito do trabalho, Brasil
Crime contra a liberdade individual, Brasil
Escravidão, Brasil
Competência (processo penal), Brasil
Tipicidade, Brasil
Justiça do trabalho, acordo, Brasil
Empregador, responsabilidade penal, Brasil
Infração penal de menor potencial ofensivo, Brasil
Competência territorial, Brasil
Hermenêutica, Brasil
Juiz do trabalho, poderes e atribuições, Brasil
Language: por
Reference: COSTA, Breno Ortiz Tavares; MOLARO, Rodrigo de Moraes. A aplicabilidade do art. 203 do código penal na seara trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 53, n. 83, p. 25-39, v.53, n.83, jan./jun.2011.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27067
Publication Date: 2011


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