Primeiras e brevíssimas reflexões sobre a nova redação do § 2º do artigo 114 da Constituição da República: emenda n. 45/2004


Title: Primeiras e brevíssimas reflexões sobre a nova redação do § 2º do artigo 114 da Constituição da República: emenda n. 45/2004
Author: Vidigal, Márcio Flávio Salem
Publishing house: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
Source: Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 40, n. 70 (supl. esp.), p. 145-149, jul./dez. 2004.
Subject: Competência (justiça do trabalho), interpretação, Brasil
Dissídio coletivo, ajuizamento, Brasil
Justiça do trabalho, poder normativo, Brasil
Reforma judiciária, Brasil
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]
Jurisdição trabalhista, Brasil
Princípio da inafastabilidade da jurisdição
Language: por
Reference: VIDIGAL, Márcio Flávio Salem. Primeiras e brevíssimas reflexões sobre a nova redação do § 2º do artigo 114 da Constituição da República: emenda n. 45/2004. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 40, n. 70 (supl. esp.), p.145-149, jul./dez. 2004.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27040
Publication Date: 2004


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