| Título: | Flexibilização trabalhista e desemprego: a recente polêmica da lei do primeiro emprego na França |
| Autor: | Porto, Lorena Vasconcelos |
| Outros autores: | Viana, Márcio Túlio |
| Editora: | Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região |
| Resumo: | O presente artigo versa sobre a recente polêmica vivenciada na França acerca da tentativa de se instituir o Contrato de Primeiro Emprego (CPE). Será analisado o conteúdo das normas que o previam, confrontando-as com a atual disciplina das dispensas dos trabalhadores no direito francês. Em seguida será discutido se essa figura seria realmente capaz de atingir o objetivo apontado por seus defensores: o combate ao desemprego entre os jovens. Será abordado ainda o papel decisivo dos sindicatos, trabalhadores e estudantes no processo que culminou com a revogação do CPE e a sua substituição por outras medidas de combate ao desemprego juvenil. Por fim, analisar-se-á criticamente a flexibilização das leis trabalhistas com relação ao problema do desemprego nos dias atuais. |
| Fonte: | Revista do Tribunal do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 43, n. 73, p. 69-78, jan./jun. 2006. |
| Assunto: | Contrato de trabalho, proteção, legislação, França |
| Trabalhador jovem, proteção, França | |
| Emprego, proteção, França | |
| Política de emprego, França | |
| Despedida arbitrária, legislação, França | |
| Flexibilização do trabalho, crítica, França | |
| Desemprego, Brasil | |
| Idioma: | por |
| Referência: | PORTO, Lorena Vasconcelos; VIANA, Márcio Túlio. Flexibilização trabalhista e desemprego: a recente polêmica da lei do primeiro emprego na França. Revista do Tribunal do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 43, n. 73, p. 69-78, jan./jun. 2006. |
| URI: | http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27012 |
| Data de publicação: | 2006 |