Title: | Provimento n. 5, de 11 de março de 1974 |
Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: | Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Publication Date: | 1974-03-15 |
Situation: | REVOGADO |
Summary: | Disciplina a aplicação do art. 2º da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. |
Subject: | Valor da causa, audiência, pedido |
See: | Provimento CR 1/1988, que REVOGOU este diploma legal. |