Provimento n. 5, de 11 de março de 1974

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Title: Provimento n. 5, de 11 de março de 1974
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date: 1974-03-15
Situation: REVOGADO
Summary: Disciplina a aplicação do art. 2º da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970.
Subject: Valor da causa, audiência, pedido
See: Provimento CR 1/1988, que REVOGOU este diploma legal.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.